A liberdade não pode ser vítima da guerra ao terror

"A Liberdade Guiando o Povo", de Eugène Delacroix - Imagem: reprodução

“A Liberdade Guiando o Povo”, de Eugène Delacroix

O jornal Le Figaro divulgou ontem uma pesquisa que indica que 84% dos franceses estariam dispostos a aceitar restrições a sua liberdade para se sentirem mais seguros. Claramente impulsionados pelo medo causado pelos atentados terroristas de sexta passada, esses números escondem o enorme risco de uma população abrir mão de seus direitos em um momento de crise e isso se perpetuar depois.

A França é tradicionalmente um dos países que mais defendem as liberdades e a privacidade do indivíduo. Mas agora está ferida por um inimigo que ninguém sabe quando, onde ou como atacará de novo. Essa sensação de impotência é terreno fértil para o crescimento de abusos de toda natureza. Na mesma pesquisa, 74% se disseram favoráveis à prisão de suspeitos de terrorismo, enquanto a retirada da nacionalidade francesa desse grupo é aceita por 53% de integrantes da esquerda e por assustadores 94% da direita radical. Vale ressaltar que se tratam de suspeitos, não de casos confirmados. Por fim, 62% dos franceses se dizem contrários à entrada de imigrantes no país (eram 47% há um mês).

Naturalmente a tentativa de controle de tudo que trafega na Internet também está na pauta do dia. Afinal, os terroristas usam os meios digitais para se comunicar, de maneiras bastante criativas (cheguei a ouvir –não-confirmado– que estariam até mesmo usando o inocente game Super Mario Maker para distribuir coordenadas de ataques).

Esse controle é um desejo antigo de políticos, principalmente dos mais sujos e medíocres, que não vira lei em países que prezam o indivíduo justamente pela enorme rejeição da sociedade. Mas o que impedirá isso na França em um momento como esse?

A Internet finalmente será controlada?

 

Não devemos deixar a coisa ainda pior

Não seria a primeira vez que o medo do terror patrocinaria a tentativa de se controlar as vidas digitais dos cidadãos. Principalmente depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA, o governo americano tentou emplacar várias leis que legitimariam a espionagem online do governo (e conseguiu algumas), como o PATRIOT Act.

Claro que o governo americano usou largamente a Internet para se intrometer nos negócios de pessoas, empresas e governos do mundo todo. As revelações de Julian Assange e de Edward Snowden estão aí para documentar isso largamente. Mas o fato de isso permanecer no campo da ilegalidade pelo menos dificulta que a prática se dissemine para qualquer nível de poder, até os mais medíocres.

Já usei este espaço para discutir anteriormente os riscos de governos controlarem a Internet. Mencionei, inclusive, projetos de lei que tramitavam no Congresso Nacional e que permitiriam a qualquer “autoridade competente” arbitrariamente censurar publicações que lhe desagradassem e punir seus desafetos.

Hoje mesmo uma aluna me questionou como fica a liberdade de expressão em um momento como esse. Mais que isso, terroristas poderiam usar, por exemplo, o YouTube para fazer a sua odiosa propaganda? Respondi que a liberdade de expressão é um direito inalienável do ser humano, mas que, na prática, isso é algo bem difícil de se manter e de se exercitar. Defendo-a por princípio e tenho certeza que ela nos traz muito mais benefícios que perdas, por mais que, em muitas ocasiões, seja usada para propagar ideias das quais discordemos ou até mesmo abominemos. Mas essa é a regra do jogo.

Nesse exemplo, o próprio YouTube deve remover o vídeo, pois ele viola os seus termos de uso. Mas e no caso de o vídeo estar hospedado em um servidor dos próprios jihadistas? Além disso, como a imprensa deve tratar esse material? Ele é notícia? Deve ser usado em uma reportagem? Mais ainda: a imprensa tem o direito de querer publicar isso?

Isso nos leva a outro ponto: o exercício de liberdades, inclusive de expressão, está sujeito a critérios morais de cada um. Portanto, do meu ponto de vista, sim, a imprensa tem o direito de reportar as barbaridades, assim como tem o direito de editar o conteúdo para preservar o seu público dos momentos mais crus da exibição (que, diga-se de passagem, seriam desnecessários para as pessoas compreenderem o que estava acontecendo). Da mesma forma, as pessoas têm o direito de serem informadas, mesmo de coisas horrendas.

É uma situação muito delicada, sem dúvida. “Na guerra, a verdade é primeira vítima.” A frase, atribuída ao dramaturgo grego Ésquilo, poderia ser complementada perfeitamente por “seguida pela liberdade”. Os terroristas têm, pela natureza de sua ação furtiva, uma vantagem sobre os Estados que combatem. A esses últimos, cabe o dever de enfrentar o agressor da melhor maneira possível, a despeito de tal vantagem. Mas não podemos permitir que, em nome desse combate, os governos firam seus próprios cidadãos ainda mais, tirando-lhes a liberdade e a privacidade.

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